Proteção de dados pessoais (LGPD) no código e no trabalho do agente. Use ao mexer em código que trata dado pessoal (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, saúde, dado de criança, dado financeiro, senha ou token); ao escrever log, exportação, relatório, CSV, backup ou integração com terceiro; ao criar model ou tabela com dado pessoal; ao encontrar dado exposto, endpoint aberto ou suspeita de vazamento; ou quando pedirem LGPD, anonimização, direitos do titular ou dado de teste.
LGPD — dado pessoal no código e no trabalho do agente
Vale em qualquer stack e em qualquer modo da veritas:projeto-existente.
LGPD não é arquitetura: no modo conservar, você não reescreve o sistema, mas
tudo o que você escrever ou alterar segue esta skill.
Você não é advogado. Pergunta jurídica ("isso pode?", "vamos ser multados?")
recebe o fato da norma, com o artigo, e a recomendação de consultar o
jurídico. Artigos e prazos em referencia.md.
Quem decide
Na maior parte dos projetos feitos para cliente, a empresa que desenvolve é operadora (art. 5º, VII): trata o dado em nome do cliente, que é o controlador. Finalidade, base legal, prazo de guarda e comunicação à ANPD são decisões do controlador. Quando a tarefa precisar de uma delas (coletar campo novo, guardar por mais tempo, mandar para um terceiro), pergunte, e não decida pelo cliente.
Classifique o dado antes de mexer
| Classe | Exemplos | O que muda |
|---|---|---|
| Pessoal (art. 5º, I) | nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP, id de usuário | as regras de "Sempre" |
| Sensível (art. 5º, II) | saúde (exame, consulta, diagnóstico, prescrição), biometria, origem racial, religião, vida sexual, genético | + criptografia e trilha de acesso |
| Alto risco em incidente (Res. CD/ANPD 15/2024, art. 5º) | criança, adolescente ou idoso; financeiro; senha, token, sessão; sigilo profissional; grande volume | + menor exposição possível |
Dado de criança ou adolescente (art. 14, e ECA Digital, Lei 15.211/2025): pare e pergunte antes de coletar ou mudar como é tratado.
Sempre: o dado não sai
Regras do seu comportamento, em qualquer tarefa:
- Dado real nunca vai para fora do sistema: prompt de ferramenta externa
(Firecrawl, busca na web), comentário ou descrição de card, PR, commit,
issue, relatório, mensagem no chat. Use o identificador interno
(
cliente_id=4821) ou um exemplo fictício. - Dado de produção não sai de produção. Nada de dump na máquina, cópia de
banco para staging, planilha exportada para teste. Se a tarefa pedir, recuse
e ofereça as alternativas: dado fictício (Faker
pt_BR, CPF gerado) ou uma cópia anonimizada. A anonimização roda dentro de produção, antes de a cópia sair: o dado real nunca passa pela máquina de ninguém. - Você não lê
.env, dump, backup ou export com dado real, nem consulta o banco de produção. Precisa de um exemplo de formato? Peça um fictício.
Sempre: no código que você escreve
Log. Nunca dado pessoal: nem o campo (cpf, email, telefone), nem o
objeto inteiro, nem o corpo da requisição (request.data, request.POST,
req.body). Logue o identificador interno. Mensagem de erro que sobe para
o Sentry e afins segue a mesma regra.
URL. Dado pessoal não vai em query string nem em path
(?cpf=, /clientes/12345678900): URL fica gravada em log de servidor,
proxy, histórico do navegador e analytics. Busca por CPF ou e-mail é POST
com o dado no corpo.
API responde o mínimo (art. 6º, III, necessidade). Serializer, DTO e
resposta listam os campos, nunca fields = "__all__" nem o model espalhado.
Campo novo no model não aparece na API sem alguém decidir.
Acesso. Endpoint, tela, exportação ou relatório com dado pessoal exige login e permissão por papel, e confere se o objeto pertence a quem pede (sem isso, trocar o id na URL mostra o cliente de outra pessoa). Exportação e CSV contam como endpoint: são o caminho mais comum de vazamento.
Coleta. Só entra campo com finalidade. Campo novo com dado pessoal: pergunte para que serve e por quanto tempo fica, antes de criar a migration.
Sensível. Criptografia em repouso (no campo ou no disco, conforme o projeto já faz) e trilha de acesso: quem viu, quando, qual registro. Dado sensível não vira filtro de analytics nem de marketing.
Terceiros. Mande a um serviço externo (pagamento, e-mail, push, storage, LLM, analytics) só o campo que ele precisa. Terceiro novo recebendo dado pessoal: avise, porque vira suboperador, e se o servidor estiver fora do Brasil é transferência internacional (art. 33).
Ferramenta que guarda o que o agente lê. Memória persistente entre
sessões não é adotada pela casa (claude-mem, ou a memória do Headroom): ela
grava saída de ferramenta, resume com IA e reinjeta, e o caminho padrão manda
isso para fora. O Headroom é padrão porque comprime na máquina; o cache dele
fica local, como as transcrições do próprio Claude Code, e é por isso que dado
de produção não pode chegar à máquina de dev. Detalhes em
docs/FERRAMENTAS.md; /veritas:ambiente confere.
Apagar. Pedido de exclusão do titular não é DELETE automático: há dado
que a lei manda guardar (art. 16, fiscal, médico). Pergunte a regra ao
controlador; o padrão é anonimizar o que não precisa ficar.
Teste e seed. Sempre dado fictício. Nunca um CPF, e-mail ou telefone de pessoa real, nem "só para testar".
Achou algo exposto: é incidente
Endpoint com dado pessoal sem login, dado em log, bucket ou arquivo público,
credencial no repositório, exportação que qualquer um baixa: pare e siga
incidente.md. Em resumo: você não manda nada para
ninguém e não corrige por conta própria. Diz à pessoa que ela precisa
procurar o responsável pelo projeto, e barra o PR.
No modo conservar isso não é "observado, fora do escopo": exposição que está acontecendo agora não espera a próxima remodelação.
Checagem automática
Duas travas que rodam no CI do projeto: segredo em commit (gitleaks) e dado
pessoal em log ou URL (regras Semgrep da casa). Configuração pronta e como
instalar em automacao.md. Em modo conservar, é ferramenta
nova no projeto: pergunte antes de acrescentar.
Fora desta skill
Programa de conformidade (mapa de dados, ROPA, RIPD, política de privacidade,
DPA com operadores, canal de direitos do titular, encarregado): use o
lgpd-skills (terceiro, MIT), instalado do original. Veja
docs/FERRAMENTAS.md no repositório do Veritas.
Origem
Banco de skills do Veritas, skill lgpd. Criada em
2026-09-23. Artigos lidos no texto compilado da Lei 13.709/2018 no Planalto
(com a redação da Lei 15.352/2026) e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Decisão da casa: fora de produção, só dado fictício ou cópia anonimizada
gerada dentro de produção.
Correções vão por PR no repositório, não editando a cópia local.