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Veritas
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Proteção de dados pessoais (LGPD) no código e no trabalho do agente. Use ao mexer em código que trata dado pessoal (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, saúde, dado de criança, dado financeiro, senha ou token); ao escrever log, exportação, relatório, CSV, backup ou integração com terceiro; ao criar model ou tabela com dado pessoal; ao encontrar dado exposto, endpoint aberto ou suspeita de vazamento; ou quando pedirem LGPD, anonimização, direitos do titular ou dado de teste.

The convention text is written in Portuguese and is shown here as it is in the repository.

LGPD — dado pessoal no código e no trabalho do agente

Vale em qualquer stack e em qualquer modo da veritas:projeto-existente. LGPD não é arquitetura: no modo conservar, você não reescreve o sistema, mas tudo o que você escrever ou alterar segue esta skill.

Você não é advogado. Pergunta jurídica ("isso pode?", "vamos ser multados?") recebe o fato da norma, com o artigo, e a recomendação de consultar o jurídico. Artigos e prazos em referencia.md.

Quem decide

Na maior parte dos projetos feitos para cliente, a empresa que desenvolve é operadora (art. 5º, VII): trata o dado em nome do cliente, que é o controlador. Finalidade, base legal, prazo de guarda e comunicação à ANPD são decisões do controlador. Quando a tarefa precisar de uma delas (coletar campo novo, guardar por mais tempo, mandar para um terceiro), pergunte, e não decida pelo cliente.

Classifique o dado antes de mexer

Classe Exemplos O que muda
Pessoal (art. 5º, I) nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP, id de usuário as regras de "Sempre"
Sensível (art. 5º, II) saúde (exame, consulta, diagnóstico, prescrição), biometria, origem racial, religião, vida sexual, genético + criptografia e trilha de acesso
Alto risco em incidente (Res. CD/ANPD 15/2024, art. 5º) criança, adolescente ou idoso; financeiro; senha, token, sessão; sigilo profissional; grande volume + menor exposição possível

Dado de criança ou adolescente (art. 14, e ECA Digital, Lei 15.211/2025): pare e pergunte antes de coletar ou mudar como é tratado.

Sempre: o dado não sai

Regras do seu comportamento, em qualquer tarefa:

  • Dado real nunca vai para fora do sistema: prompt de ferramenta externa (Firecrawl, busca na web), comentário ou descrição de card, PR, commit, issue, relatório, mensagem no chat. Use o identificador interno (cliente_id=4821) ou um exemplo fictício.
  • Dado de produção não sai de produção. Nada de dump na máquina, cópia de banco para staging, planilha exportada para teste. Se a tarefa pedir, recuse e ofereça as alternativas: dado fictício (Faker pt_BR, CPF gerado) ou uma cópia anonimizada. A anonimização roda dentro de produção, antes de a cópia sair: o dado real nunca passa pela máquina de ninguém.
  • Você não lê .env, dump, backup ou export com dado real, nem consulta o banco de produção. Precisa de um exemplo de formato? Peça um fictício.

Sempre: no código que você escreve

Log. Nunca dado pessoal: nem o campo (cpf, email, telefone), nem o objeto inteiro, nem o corpo da requisição (request.data, request.POST, req.body). Logue o identificador interno. Mensagem de erro que sobe para o Sentry e afins segue a mesma regra.

URL. Dado pessoal não vai em query string nem em path (?cpf=, /clientes/12345678900): URL fica gravada em log de servidor, proxy, histórico do navegador e analytics. Busca por CPF ou e-mail é POST com o dado no corpo.

API responde o mínimo (art. 6º, III, necessidade). Serializer, DTO e resposta listam os campos, nunca fields = "__all__" nem o model espalhado. Campo novo no model não aparece na API sem alguém decidir.

Acesso. Endpoint, tela, exportação ou relatório com dado pessoal exige login e permissão por papel, e confere se o objeto pertence a quem pede (sem isso, trocar o id na URL mostra o cliente de outra pessoa). Exportação e CSV contam como endpoint: são o caminho mais comum de vazamento.

Coleta. Só entra campo com finalidade. Campo novo com dado pessoal: pergunte para que serve e por quanto tempo fica, antes de criar a migration.

Sensível. Criptografia em repouso (no campo ou no disco, conforme o projeto já faz) e trilha de acesso: quem viu, quando, qual registro. Dado sensível não vira filtro de analytics nem de marketing.

Terceiros. Mande a um serviço externo (pagamento, e-mail, push, storage, LLM, analytics) só o campo que ele precisa. Terceiro novo recebendo dado pessoal: avise, porque vira suboperador, e se o servidor estiver fora do Brasil é transferência internacional (art. 33).

Ferramenta que guarda o que o agente lê. Memória persistente entre sessões não é adotada pela casa (claude-mem, ou a memória do Headroom): ela grava saída de ferramenta, resume com IA e reinjeta, e o caminho padrão manda isso para fora. O Headroom é padrão porque comprime na máquina; o cache dele fica local, como as transcrições do próprio Claude Code, e é por isso que dado de produção não pode chegar à máquina de dev. Detalhes em docs/FERRAMENTAS.md; /veritas:ambiente confere.

Apagar. Pedido de exclusão do titular não é DELETE automático: há dado que a lei manda guardar (art. 16, fiscal, médico). Pergunte a regra ao controlador; o padrão é anonimizar o que não precisa ficar.

Teste e seed. Sempre dado fictício. Nunca um CPF, e-mail ou telefone de pessoa real, nem "só para testar".

Achou algo exposto: é incidente

Endpoint com dado pessoal sem login, dado em log, bucket ou arquivo público, credencial no repositório, exportação que qualquer um baixa: pare e siga incidente.md. Em resumo: você não manda nada para ninguém e não corrige por conta própria. Diz à pessoa que ela precisa procurar o responsável pelo projeto, e barra o PR.

No modo conservar isso não é "observado, fora do escopo": exposição que está acontecendo agora não espera a próxima remodelação.

Checagem automática

Duas travas que rodam no CI do projeto: segredo em commit (gitleaks) e dado pessoal em log ou URL (regras Semgrep da casa). Configuração pronta e como instalar em automacao.md. Em modo conservar, é ferramenta nova no projeto: pergunte antes de acrescentar.

Fora desta skill

Programa de conformidade (mapa de dados, ROPA, RIPD, política de privacidade, DPA com operadores, canal de direitos do titular, encarregado): use o lgpd-skills (terceiro, MIT), instalado do original. Veja docs/FERRAMENTAS.md no repositório do Veritas.

Origem

Banco de skills do Veritas, skill lgpd. Criada em 2026-09-23. Artigos lidos no texto compilado da Lei 13.709/2018 no Planalto (com a redação da Lei 15.352/2026) e na Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Decisão da casa: fora de produção, só dado fictício ou cópia anonimizada gerada dentro de produção.

Correções vão por PR no repositório, não editando a cópia local.

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